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Seriados de Tv sobre a investigação científica de crimes são um sucesso. No Brasil, este trabalho é feito por dois profissionais: o médico legista e o perito criminal. Este mês, falaremos sobre os legistas e, em fevereiro, a respeito de os peritos. “As dificuldades são numerosas. Precisaria de uma infraestrutura que a gente não tem. Não é aquela coisa que se vê no cinema”, diz o médico legista José Salomão Neto, do Instituto Médico ótimo (IML) Central de São Paulo. Imaginar com essa profissão, todavia, não é crime. O médico legista tem que se graduar em medicina, curso que dura 6 anos. Medicina sensacional é uma disciplina no curso de medicina. Dentro dos IMLs existem inmensuráveis departamentos. A responsabilidade é grande. Um laudo incorreto poderá acusar um inofensivo.
Os projetos sociais de esporte e lazer, os quais são ações de responsabilidade social da iniciativa privada, também são uma enorme ferramenta que alcança meninas e jovens, principalmente das classes mais pobres em procura de uma existência distante da criminalidade. Petrobras Encerra Concurso Para 8 Mil Vagas Nesta Segunda; Saiba Como Se Inscrever contrapartida, na opinião de Lima e Minadeo (2012), apesar de ser uma legislação avançada, o Estatuto da Garota e do Adolescente, parece ainda não existir produzido os resultados que dela se esperam. As medidas socioeducativas, que na maioria dos casos não foram devidamente desvinculadas da ideia de pena e, por conseguinte, não educam nem ao menos regeneram, isto é, não cumprem teu papel ressocializante, ao oposto, revoltam e aumentam a tendência para o crime.
A doutrina e a jurisprudência divergem no momento em que o conteúdo é a prática de feito infracional cometido por jovens. Há aqueles que procuram igualar o jovem ao ser maior de dezoito anos, argumentando que a complacência sugerida pela legislação só concorre para o acrescentamento do desvirtuamento social dos pequenos. A doutrina e a jurisprudência em torno da prática infracional por pequenos é divergente.
Alguns procuram nivelar cada vez mais o jovem ao cidadão superior de 18 anos, ou seja, imputável, argumentando que a complacência sugerida pela legislação só concorre para o acrescentamento do desvirtuamento social dos pequenos. O acrescento da agressão entre os menores de idade tem sido um desafio para a sociedade.
A prática de crimes considerados graves, por exemplo estupros e homicídios, são espantosas e apresentam que as políticas sociais básicas de saúde, educação e segurança estão muito aquém das necessidades das famílias brasileiras. De acordo com Oliveira (2003), as causas da marginalidade entre os jovens são, dado que, muito amplas e desconhecidas, não se restringindo somente à vadiagem, mendicância, fome ou desleixo social. Tende ainda pelo lado das más companhias, geração de bandos, agrupamentos excêntricos, embriaguez, drogas, prostituição, irreverência religiosa ou moral e vontade dirigida pro crime, configuram-se como as principais delas. A aplicação das medidas socioeducativas alertam ao jovem em conflito com a lei sobre o assunto sua conduta antissocial e pretende reeducá-lo para a vida em comunidade.
Porém, as escolhas de restauração no sistema prisional brasileiro são pequenas, devido à inexistência de projetos e oportunidades apresentadas ao jovem em combate com a lei. No momento em que eles retornam para a vida social, alguns deles estão ainda mais violentos e antissociais. Portanto, é possível perceber que a redução da maioridade penal, o acrescento do tempo de internação ou o rigor exagerado das punições, não recuperam.
Oliveira (2003) defende que “somente o tratamento, a educação, a precaução é capazes de apequenar a delinquência juvenil. A segregação não recupera, ao oposto, degenera. Rigor não gera eficiência, contudo desespero, revolta e reincidência. Cursos Online Gratuitos Pra Profissionais E Empresas isto é justamente o que não se espera para os nossos jovens”. É preciso imaginar em métodos preventivos e eficazes que reduzam o número de jovem envolvidos com o crime e meditar bem como no momento posterior ao cumprimente das medidas socioeducativas. Uma vez trabalhada a ressocialização deste jovem, há a indispensabilidade de se prosseguir com o tratamento, visto que a sociedade ainda não está preparada para o acolhimento de pessoas que um dia lhes foram maléficas.
Marginalizados, os infratores não veem outra opção senão regressar a delinquir, pondo a perder todo o método ressocializador que tivera dentro da prisão. Com mais oportunidades de implantação, o egresso terá uma possibilidade. Só desta forma, haverá efetividade no sistema judiciário como um todo, e uma nação mais justa, sem crueldade e sem temor.
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Na atualidade é nítido o excessivo crescimento de adolescentes que praticam atos infracionais, os adolescentes em conflito com a lei. A comunidade brasileira, muito se tem opinado a cerca das punições, conhecidas tecnicamente como medidas socioeducativas, trazidas na lei n.8.069/90 em seus artigos 112 ao 125 e sua eficiência. A efetividade da aplicação das medidas previstas no Estatuto da Moça e do Jovem vem sendo muito questionada. Para Laurindo (2013), “há uma diferenciação muito enorme no tratamento dado ao adulto que pratique ilícito penal e à garota ou jovem que pratique esse mesmo ilícito, demonstrando com isso uma sensação de impunidade”.
As medidas socioeducativas são aplicáveis aos menores de idade que incidirem na prática de atos infracionais e surge após o devido modo sensacional. Correto Achado Pela Rua finalidade é educar (reeducar), pela tentativa de cuidar a geração moral e intelectual do jovem. De acordo com Nucci (2015), tal medida tem um toque punitivo, pois restringe certos direitos do jovem, inclusive a própria autonomia. Antes da aplicação das medidas socioeducativas, o juiz analisará qual a proporção a ser utilizada de acordo com cada caso concreto.